ZINQ SOCIEDADE LTDA

A ZINQ se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais Zinq (“Política Zinq”) a qualquer momento, sem aviso prévio. 

A Zinq está comprometida em assegurar a privacidade dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis. 

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela Zinq, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados da Zinq, Ana Paula Lima, pelo e-mail: [email protected].

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos e expressões a seguir deverão ter os significados definidos abaixo:

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

“Colaboradores Zinq” todos os colaboradores da Zinq, incluindo os empregados, diretores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa.

“Consentimento” significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

“Controlador de Dados” significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

“Dado Anonimizado” significa dado relativo ao Titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Dado Pessoal” significa informação relacionada a pessoa natural que permita, de qualquer forma, a sua identificação.

“Dado Pessoal Sensível”, para os fins desta Política de Privacidade Zinq, significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, dados de ordem criminal, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.

“Encarregado de Dados” significa pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação, com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).

“Operador de Dados” significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” ou “RIPD” ou “DPIA” significa documentação do Controlador de Dados que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

“Titular de Dados” significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento de Dados” ou “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais. 

“Zinq” significa Zinq Sociedade LTDA: CNPJ 39.583.082/0001 80.

2. OBJETIVO

2.1. O objetivo da Política de Privacidade Zinq é definir as principais regras e princípios, para o processamento e tratamento de Dados Pessoais na execução das suas atividades, a fim de garantir a elas um nível adequado de segurança, por meio de ações de proteção, em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

3. FINALIDADES E HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Todo o processo de tratamento de Dados Pessoais da Zinq (incluindo, mas não limitado: à coleta, ao armazenamento, a utilização, a distribuição e descarte) será realizado exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) prospecção de novos negócios e manutenção do relacionamento com os Clientes; (ii) cadastro do Cliente no site para efetivar a compra do serviço ofertado; (iii) envio de proposta de atendimento médico in company para atos preparatórios ao Contrato de Prestação de Serviços; (iv) propostas – atendimento médico in company para prospecção de Clientes; (v) contratação e gestão de serviços terceirizados; e (vi) execução de Contrato de Prestação de Serviços com o Cliente que está cumprindo uma obrigação legal.

3.2. A coleta de Dados Pessoais estará limitada aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades acima indicadas.

3.3. Para fins de prospecção de novos negócios e manutenção do relacionamento com os Clientes poderão ser coletados e utilizados os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail e telefone.

3.4. Para fins de cadastro do Cliente no site para efetivar a compra do serviço ofertado, poderão ser coletados e utilizados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, dados financeiros, data de admissão, data de desligamento, função e setor. E o seguinte Dado Pessoal Sensível: sexo.

3.5. Para fins de envio de proposta de atendimento médico in company para atos preparatórios ao Contrato de Prestação de Serviços, poderão ser coletados e utilizados os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone, endereço e nome da empresa que representa. 

3.6. Para fins de propostas para atendimento médico in company durante a prospecção de Clientes, poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone, endereço e nome da empresa que representa.

3.7. Para fins de contratação e gestão de serviços terceirizados, poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e data de nascimento. 

3.8. Para fins de execução de Contrato de Prestação de Serviços com o Cliente que está cumprindo uma obrigação legal, poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e data de nascimento, número de inscrição em órgão de classe. E os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: dados de saúde (exames ocupacionais) e sexo.

3.9. Após a coleta, os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis serão tratados pela Zinq e por empresas contratadas para cumprimento das finalidades específicas acima indicadas, bem como serão armazenados nos servidores da Zinq pelo período necessário para cumprimento da finalidade, conforme previsto no item 4 desta Política.

3.10. As hipóteses legais legítimas para o Tratamento de Dados Pessoais pela Zinq são:

• consentimento inequívoco fornecido pelo Titular dos Dados, por meio do ‘Termo de Consentimento’;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Zinq (Controlador);
• execução de Contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a Contrato do qual seja parte o Titular dos Dados, a pedido do Titular dos Dados;
• exercício regular de direitos da Zinq (Controlador) em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
• Interesses legítimos da Zinq (Controlador) ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

3.11. As hipóteses legais legítimas para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pela Zinq são:

(a) consentimento inequívoco fornecido pelo Titular dos Dados, por meio do ‘Termo de Consentimento’;

(b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Zinq (Controlador);

(c) exercício regular de direitos da Zinq (Controlador), inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e

(d) demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais. 

4. GUARDA E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Como regra geral, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela Zinq serão eliminados quando atingirem as finalidades para as quais foram coletados ou os prazos informados no Formulário de Inventário de Dados Pessoais de cada atividade. 

4.2. Após esses prazos, os dados deverão ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Zinq; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; e (iv) uso exclusivo da Zinq, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA 

5.1. A presente Política Zinq aplica-se à coleta e outras formas de Tratamento de Dados Pessoais ocorridos no Brasil. 

6. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ZINQ

6.1. O Tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade da Zinq deverá ser realizado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com a presente Política Zinq, observando os seguintes princípios:

• Os Dados Pessoais, devem ser obtidos de forma justa, legal e transparente. Sempre que necessário, o consentimento expresso do Titular dos Dados deverá ser obtido de forma clara e inequívoca, por meio de ‘Termo de Consentimento’;
• O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se sua disponibilização for impossível ou exigir esforço desproporcional da Zinq;
• A coleta de Dados Pessoais deve ser realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. O compartilhamento dos dados com terceiros será para as finalidades previamente especificadas ou de outra forma permitida ou exigida pelas leis aplicáveis, não sendo processados ​​posteriormente de maneira incompatível com esses propósitos;
• A Zinq implementará os controles, procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas, as medidas técnicas devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos;
• A retenção dos Dados Pessoais deve ser por período não superior que o indispensável para as finalidades específicas para que foram obtidas, exceto quando exigido prazo diverso pela lei ou regulamento aplicável ou quando período diferente constar no consentimento específico obtido. A conservação desses dados deve ser limitada ao tempo para realização dos fins que o tratamento visa. Uma vez alcançados esses objetivos, os dados devem ser apagados ou, pelo menos, desprovidos de qualquer elemento que permita a identificação dos seus Titulares;
• Em sendo necessário o DPIA, este deverá ser elaborado incorporando os princípios do art. 6º. da LGPD (finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não-discriminação; responsabilização e prestação de contas);
• Devem ser implementados procedimentos para garantir respostas às solicitações dos Titulares, assegurando o adequado exercício do direito de acesso, retificação e recusa ao Tratamento de Dados, exceto quando a LGPD, de outra forma, autorizar.

6.2. No tratamento de Dados Pessoais não é permitido a qualquer Colaborador Zinq e/ou Operador de Dados Pessoais:

• retenção de papéis, cartas, e-mails ou qualquer outro documento ou Dado Pessoal sem autorização da Zinq;
• interceptar telecomunicações ou utilizar dispositivos para escuta, transmissão, gravação ou reprodução de som ou imagem, ou qualquer outro sinal de comunicação sem autorização legal para violar a privacidade e Dados Pessoais; 
• apreender, utilizar ou modificar sem autorização os Dados Pessoais de Colaboradores Zinq, seus familiares, ou de terceiros que se encontrem registrados física ou digitalmente em qualquer forma de registo público ou privado;
• acessar dados ou programas de computador ou permanecer neles violando medidas de segurança e sem autorização; e
• divulgar, revelar ou transferir os Dados Pessoais sem autorização do Titular ou base legal que justifique.

6.3. Os Colaboradores Zinq firmarão cláusula contratual ou acordo de confidencialidade independente sobre o Tratamento de Dados Pessoais relativos à Colaboradores, Clientes, Fornecedores, Contatos e outros Terceiros aos quais tenham acesso em função do seu trabalho.

6.4. Nos casos em que o Tratamento for realizado por um Operador em nome da Zinq, a Zinq escolherá um subcontratado que tenha condições técnicas de segurança e organizacionais suficientes para garantir que o Tratamento será executado de acordo com esta Política Zinq. A Zinq deve requerer a manifestação de concordância dos subcontratados em relação a presente Política Zinq. 

6.5. A Transferência de Dados Pessoais para fora do país deverá observar a LGPD, principalmente, mas não somente, no que se refere às seguintes disposições:

• Os países ou instituições estrangeiras destinatários devem proporcionar grau de proteção aos Dados Pessoais transferidos, conforme previsto na LGPD, e
• A Zinq deve garantir que o Operador estrangeiro apresente as condições para o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares dos Dados, nos termos da LGPD e da presente Política Zinq, seja contratualmente ou pela apresentação de evidências documentais.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

7.1. O Titular de Dados Pessoais deve receber informações sobre o Tratamento dos dados, sempre que possível (a depender da Operação, Contrato ou Serviço,) no momento da coleta. As informações mínimas para qualquer uma das situações são:

• Nome do Controlador, neste caso, a Zinq;
• Tipo dos Dados Pessoais coletados;
• Finalidade do Tratamento;
• Se os Dados Pessoais serão enviados para Tratamento por terceiros;
• O seu direito de acesso, retificação e atualização dos Dados Pessoais e como exercê-los; e
• O seu direito de revogação do consentimento e exclusão dos Dados Pessoais e como exercê-lo, quando legalmente permitido e tecnicamente possível.

7.2. A Zinq respeitará os direitos do Titular dos Dados conforme exigido por lei. Em particular, a Zinq facilitará os direitos dos Titulares dos Dados relacionados ao: acesso à informação; objeção ao processamento; objeção à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação de dados e eliminação de dados, conforme aplicável em cada caso, respeitadas as obrigações legais, contratuais e os meios técnicos disponíveis.

8. ENCARREGADO DE DADOS

8.1. A Zinq possui um Encarregado de Dados, a quem caberá colaborar para a estratégia de privacidade dos Dados Pessoais tratados pela empresa, bem como para o controle da sua eficácia. O Encarregado de Dados será o responsável também em responder e atender aos Titulares de Dados e a ANPD. As informações de contato do Encarregado de Dados estarão disponíveis em todos os canais de comunicação da Zinq, da forma a seguir: Encarregado de Dados Zinq: Ana Paula Lima, e-mail: [email protected].

8.2. A Zinq adotará políticas e programas de conformidade, segurança e controle a fim de evitar violações à LGPD, prevenindo, detectando, monitorando e abordando violações em potencial. 

9. REGISTRO DE SOLICITAÇÕES

9.1. Toda e qualquer solicitação deverá ser encaminhada ao Encarregado de Dados através do e-mail: [email protected] 

9.2. As solicitações/reclamações serão avaliadas e respondidas nos prazos e na forma estabelecidos na LPGD e pelas regulamentações expedidas pela ANPD.

10. ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. A Zinq, como Controlador, cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório. 

10.2. Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer Colaborador da Zinq que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado de Dados. O Encarregado de Dados deverá elaborar a resposta à Autoridade, contando com o suporte dos Colaboradores da Zinq, Operadores/Prestadores de Serviços eventualmente envolvidos, administradores e responsáveis. 

10.3. O Encarregado de Dados será o contato direto e primário entre a Zinq e a ANPD.

11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

11.1. A presente Política Zinq entrará em vigor em 24 de janeiro de 2022, por tempo indeterminado. 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Em caso de comprometimento dos Dados Pessoais tratados pela Zinq, todo e qualquer Colaborador Zinq ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado de Dados. Avaliados os riscos, caberá ao Encarregado de Dados, se aplicável, a comunicação à ANPD e aos Titulares dos Dados. Em havendo necessidade de notificação à ANPD, nesta deverão constar: (a) a descrição do tipo e categoria dos Dados Pessoais afetados; (b) quais foram os Titulares de Dados envolvidos; (c) as medidas utilizadas para proteção dos dados, respeitados os limites dos segredos comerciais e industriais; bem como, (d) no caso de demora na resposta ao incidente, o motivo. 

12.2.  É responsabilidade de todos Colaboradores Zinq obedecer a Política Zinq. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade podem resultar em ação disciplinar e dispensa por falta grave, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis ​​e as leis locais.

12.3. O Encarregado de Dados deve assegurar revisões e atualizações regulares da Política de Zinq, por exemplo, como consequência de alterações na estrutura corporativa e no ambiente regulatório. Assim, a definição e atualização das medidas técnicas e organizacionais a serem implementadas no Tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com as disposições legais, devem ser editadas com auxílio do Encarregado de Dados e entrarão em vigor, apenas e tão somente com a sua revisão e aprovação.