O que é o Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO)?

O PCMSO é a sigla pela qual é conhecido o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.  Com base nos dados do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o médico do trabalho estuda como a presença de alguns agentes no ambiente de trabalho podem afetar a saúde dos colaboradores de uma empresa.

Por que seguir o programa?

Porque toda atividade de trabalho oferece algum tipo de risco para os colaboradores: seja o desenvolvimento de uma tendinite por causa de uma ação repetitiva ou risco de explosão por manuseio errado de líquido inflamável.

A legislação brasileira olha para a saúde física

A medicina ocupacional segue o que diz a lei. A legislação hoje ainda dá ênfase à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Fala-se muito pouco de saúde mental. As poucas menções feitas tratam de aspectos psicológicos que podem provocar algum acidente.

Como um risco pode afetar a saúde do colaborador?

De muitas maneiras e depende muito da atividade. Vamos aos exemplos! Se você fabrica telhas usadas na construção civil, o seu produto pode conter amianto, que é um componente químico que pode causar uma série de doenças nas pessoas. Se você tem um restaurante, precisa ficar alerta às condições de higiene e à saúde da equipe que prepara as refeições, afinal, há várias doenças que podem contaminar os alimentos e, por tabela, adoecer o seu cliente. 

O que o PCMSO pede?

O PCMSO é um plano de monitoramento da saúde dos funcionários. Com base nos riscos ocupacionais, no nível da exposição e nas atividades dos colaboradores, o médico indica exames e a frequência em que devem ser repetidos. Com um histórico de dados da saúde, o médico pode avaliar os efeitos da exposição de um determinado agente no trabalhador.

Para que mais o PCMSO serve?

Quando o trabalho de monitoramento se torna um hábito dentro da empresa, além de prevenir doenças, o PCMSO reduz o número de faltas, afastamentos e processos trabalhistas.

Nem todas as empresas precisam do PCMSO

A partir de março de 2021, algumas empresas não terão mais a obrigação de elaborar o programa médico. Porém, os exames clínicos ocupacionais continuam sendo obrigatórios. Se você tem dúvidas se precisa fazer exames complementares, dê uma olhada nos nossos outros posts ou pergunte para a gente nas redes sociais.

Para saber mais:

• A lei que estabeleceu a obrigatoriedade do PCMSO é a Norma Regulamentadora 7 (NR-07)  do Ministério do Trabalho e Emprego. A última alteração da lei pode ser vista aqui. 
• O excelente documentário “Não Respire – Contém Amianto”, dos diretores André Campos, Carlos Juliano Barros e Caue Angeli, é um trabalho investigativo que fala de segurança e saúde do trabalho na indústria de amianto. O filme mostra a importância do monitoramento da saúde dos funcionários.